3° Anos – Teoria Política , Sistema Eleitoral e Poder e Mídia no Brasil

Publicado: junho 29, 2017 em Uncategorized

O Príncipe – Maquiavel

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O livro “O Príncipe” foi escrito por Nicolau Maquiavel em 1513, mas só foi publicado em 1532. Como Nicolau morreu em 1527, a primeira edição do livro já é considerada uma publicação póstuma.

A repercussão de O Príncipe de Maquiavel através dos séculos ocorreu devido ao papel fundamental que a obra representa na construção do conceito de Estado. O Príncipe é um tratado político que serviu como base para modelar a estrutura governamental dos tempos modernos. Esse tratado possui 26 capítulos, além de uma dedicatória a Lourenço de Médici, e foi escrito a partir de reflexões sobre o passado político, reunindo conselhos e sugestões com o objetivo de conquistar a confiança de Médici.

Nessa época, a Itália estava dividida em pequenos Estados, repúblicas e reinos. Havia muita disputa de poder entre esses territórios. Maquiavel orienta os governantes a respeito dos perigos que existem em se dividir politicamente uma península e ficar exposto às grandes potências europeias.

As principais ideias de Maquiavel:
-A suprema obrigação do governante é manter o poder e a segurança do país que governa, ainda que para isso ele tenha que derramar sangue.

(Os fins justificam os meios).

-A conduta do príncipe ( governante) deve ser de acordo com a situação.

-Não importa o que o governante faça em seus domínios, desde que seja para manter-se com autoridade.

-O príncipe (governante) não precisa ter qualidades, mas sim deixar parecer ao povo que ele tem.

-Todas as pessoas são movidas exclusivamente por interesses egoístas e ambições de poder pessoal.
-A natureza humana é corruptível e, por isso, a razão humana é sempre uma razão pragmática, calculista e utilitarista. Por isso, o ser humano é capaz de corromper sempre que os desejos se sobrepõem.

-O governante nunca deverá confiar na lealdade dos seus súditos.

-O governante deve supor que todos os homens são potencialmente seus rivais e, por isso, deve tratar de lançar uns contra os outros em proveito próprio.

-O governante deve fazer o mal todo de uma única vez, e o bem aos poucos para que se esqueça do mal que foi feito e lembre sempre do bem.

-Para o governante, é melhor ser considerado como miserável do que como gastador.

-Um Estado tem que se expandir e desenvolver ou cair na ruína.

-Enfim, as idéias de Maquiavel fizeram da política ou a arte de governo uma função totalmente separada da ética e da moral, ou seja, a política deve ser um fim em si mesmo.

Fonte : http://www.nicolaumaquiavel.com.br/o-principe-maquiavel

 

Leviatã – Thomas Hobbes

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Hobbes quis fundar a sua filosofia política sobre uma construção racional da sociedade, que permitisse explicar o poder absoluto dos soberanos. Mas as suas teses, publicadas ao longo dos anos, e apresentadas na sua forma definitiva no Leviatã, de 1651, não foram bem aceites, nem por aqueles que, com Jaime I, o primeiro rei Stuart de Inglaterra, defendiam que «o que diz respeito ao mistério do poder real não devia ser debatido», nem pelo clero anglicano, que já em 1606 tinha condenado aqueles que defendiam «que os homens erravam pelas florestas e nos campos até que a experiência lhes ensinou a necessidade do governo.»

A justificação de Hobbes para o poder absoluto é estritamente racional e friamente utilitária, completamente livre de qualquer tipo de religiosidade e sentimentalismo, negando implicitamente a origem divina do poder.

O que Hobbes admite é a existência do pacto social. Esta é a sua originalidade e novidade.

Hobbes não se contentou em rejeitar o direito divino do soberanos, fez tábua rasa de todo o edifício moral e político da Idade Média. A soberania era em Hobbes a projecção no plano político de um individualismo filosófico ligado ao nominalismo, que conferia um valor absoluto à vontade individual. A conclusão das deduções rigorosas do  pensador inglês era o gigante Leviatã, dominando sem concorrência a infinidade de indivíduos, de que tinha feito parte inicialmente, e que tinham substituído as suas vontades individuais à dele, para que, pagando o preço da sua dominação, obtivessem uma protecção eficaz. Indivíduos que estavam completamente entregues a si mesmos nas suas atividades normais do dia-a-dia.

Deste Estado, sua criação, os indivíduos não esperam a felicidade mas a Paz, condição necessária à prossecução da felicidade. Paz que está subordinada a um aumento considerável da autoridade – a do Soberano, a da lei que emana dele.

Mas, mesmo parecendo insaciável, esta invenção humana com o nome de um monstro bíblico, não reclama o homem todo. De facto, em vários aspectos o absolutismo político de Hobbes aparece como uma espécie de liberalismo moral. Hobbes mostra-se favorável ao desenvolvimento, sob a autoridade ameaçadora da lei positiva, das iniciativas individuais guiadas unicamente por um interesse individual bem calculado, e por um instinto racional aquisitivo.

 

Fonte : http://www.arqnet.pt/portal/teoria/hobbes.html

 

Tratados sobre o Governo Civil –  John Locke    

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John Locke (1632 –1704) foi um filósofo inglês considerado como precursor e ideólogo do liberalismo – “a mais ponderada e perene alma do liberalismo” (HORTA, 2004, p. 240) e o “pai espiritual do liberalismo moderno” (MONCADA, 1950, p. 203) –, além de ser considerado como o principal representante do empirismo britânico e um dos principais teóricos do contratualismo (HORTA, 2002 e 2004): teoria segundo a qual a sociedade surge a partir de um pacto, um contrato estabelecido entre os homens, que faz com que estes abandonem o estado de natureza e se organizem em sociedade. Além disso, o livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da sociedade, o livre consentimento da comunidade para a formação do governo, a proteção dos direitos de propriedade pelo governo, o controle do executivo pelo legislativo e o controle do governo pela sociedade, são, para Locke, os principais fundamentos do estado civil.

Seus dois grandes tratados sobre política constituem dois clássicos no desenvolvimento das ideias políticas da modernidade. No Primeiro Tratado sobre o Governo Civil, critica a tradição que afirmava o direito divino dos reis, já que, como contratualista, o poder dos reis deriva de um pacto e não de uma ordem sobrenatural. O Primeiro tratado é uma refutação do Patriarca , obra em que o pastor anglicano Robert Filmer defende o direito divino dos reis com base no princípio da autoridade paterna que Adão, supostamente o primeiro pai e o primeiro rei, legara à sua descendência. De acordo com essa doutrina, os monarcas modernos eram descendentes da linhagem de Adão e herdeiros legítimos da autoridade paterna dessa personagem bíblica, a quem Deus outorgara o poder real.

Locke, como Hobbes, se opõe à tese defendida por Filmer de que o poder absoluto e divino dos reis (e, portanto, seu poder político) derivaria do poder paterno. Boa parte do esforço de Locke nesse livro é mostrar que a tese do direito divino se desenvolve no âmbito das interpretações possíveis dos textos sagrados, isto é, no âmbito de uma exegese bíblica, o que torna os argumentos de Filmer irrelevantes, já que ele faz uso, para “comprovar” suas teses, de um raciocínio teleológico que carece de base científica (KRITSCH, 2010, p. 75).

No Segundo Tratado sobre o Governo Civil, expõe sua teoria do Estado liberal e da propriedade privada. Além disso, o Segundo tratado é um ensaio sobre a origem, extensão e objetivo do governo civil onde Locke sustenta a tese de que nem a tradição nem a força, mas apenas o consentimento expresso dos governados é a única fonte do poder político legítimo
Leia mais: http://www.portalconscienciapolitica.com.br/filosofia-politica/filosofia-moderna/os-contratualistas/locke/

 

Política como Vocação – Max Weber

O Estado como detentor do monopólio da violência

Weber compreende como “política” qualquer tipo de liderança independente em ação. Por se tratar de um termo que abarca uma grande gama de relações humanas, para fins de sua palestra, limita o uso do termo ao tipo de liderança exercida pelas associações políticas e, mais recentemente, pelo Estado.

 

Ele reconhece que o uso da força é um meio específico de atuação do Estado: “O Estado é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território”. Essa entidade assume-se como a única fonte do direito de usufruto da violência.

 

Em decorrência disso, a “política” significaria a participação no poder ou a luta para influir na distribuição do poder.“Quem participa ativamente da política, luta pelo poder quer como um meio de servir a outros objetivos, ideais ou egoístas, quer como ‘o poder pelo poder’, ou seja, a fim de desfrutar a sensação de prestígio atribuída ao poder”.

 

Em última instância, o Estado seria a relação de homens dominando homens por meio da violência legítima.

 

Formas de legitimação da dominação

São três os tipos de justificações e legitimações básicas da dominação:

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Dominação tradicional: exercida pelo patriarca e pelo príncipe patrimonial de outrora. Dá-se pela crença na santidade de quem dá a ordem e de suas ordenações, como na manifestação da autoridade patriarcal, em que o senhor ordena e os súditos obedecem. O ordenamento é fixado pela tradição e sua violação seria uma afronta à legitimidade da autoridade. Os dominados são totalmente dependentes do senhor e ganham seus cargos seja por privilégios ou concessões feitas por ele. Não há um estatuto, e o senhor pode agir sem maiores limitações externas à sua vontade.

Dominação carismática: exercida pelo profeta, ou, no campo da política, pelo senhor de guerra eleito, pelo governante plebiscitário, pelo grande demagogo ou líder do partido político. Os dominados obedecem em razão das qualidades excepcionais do dominador, as quais lhe conferem poder de mando. Um característica importante deste tipo de dominação é que a confiança dos dominados no carisma do líder é volúvel e esta forma de dominação tende a assumir a forma da via tradicional ou legal.

Dominação racional-legal: exercida em virtude da legalidade, pela fé na validade do estatuto legal e da competência funcional, baseada em regras racionalmente criadas. É exercida pelo moderno “servidor do Estado’ e demais portadores do poder que a este se assemelham. A obediência está fundamentada na vigência e aceitação da validade intrínseca da norma, e seu quadro administrativo é representado pelo estamento burocrático. A dominação racional-legal baseia-se na existência de um estatuto, que pode criar e modificar normas, desde mediante um processo legal previamente estabelecido. Nessa forma de dominação, o dominado obedece à regra (não a uma pessoa), independentemente das qualidades intrínsecas do líder. A autoridade do dominante decorre de ato normativo que lhe concede acesso a um posto previamente descrito. O cargo é impessoal, ou seja, não pertence a um determinado indivíduo. Um exemplo do uso da dominação legal é o Estado.

Sistema Eleitoral Brasileiro 

Como funciona o sistema eleitoral brasileiro?

Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. No caso de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, o sistema utilizado hoje é o proporcional com lista aberta.

– Sistema Majoritário: Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. Geralmente, é eleito o candidato que receber a maioria absoluta dos votos válidos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos). Se nenhum candidato atingir o número na primeira votação, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados.

No caso de eleição de prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores, exige-se apenas a maioria relativa dos votos (o maior número dos votos apurados) e não há segundo turno.

– Sistema proporcional com lista aberta: No caso de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, o sistema utilizado hoje é o proporcional com lista aberta. É possível votar tanto no candidato como na legenda. Na apuração, deve-se contabilizar o total de votos obtidos por cada partido, somando os votos de legenda e os votos dos candidatos dessa legenda.

As vagas são distribuídas de forma proporcional aos votos totais obtidos por cada partido. A partir daí, os partidos preenchem suas vagas conquistadas com seus candidatos com maior votação. É por isso que um candidato com muitos votos, ajuda a eleger candidatos de sua legenda ou coligação que tenha obtido menos votos.

 

Cálculo do quociente eleitoral

Saiba como é realizado o cálculo do quociente eleitoral para distribuição de cadeiras pelo sistema de representação proporcional.

 SAIBA MAIS : http://www.tre-pe.jus.br/eleicoes/calculo-do-quociente-eleitoral

 

Voto branco x voto nulo: saiba a diferença

Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto.

Mas qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?

Voto em branco

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Hoje em dia, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.

Voto nulo

O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Antigamente como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto que o voto nulo (considerado inválido pela Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

Votos válidos

Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos.

A contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz: “é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”.

Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são contados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, não é possível cancelar uma eleição.

Como é possível notar, os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições majoritárias (eleições para presidente, governador e senador), em que o eleito é o candidato que obtiver a maioria simples (o maior número dos votos apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos).

Com informações do TSE 

 

Quais são as propostas em debate para as mudanças no sistema eleitoral?

1) Voto majoritário

Abole o cálculo proporcional para preenchimento das vagas no Legislativo. Os candidatos mais votados seriam eleitos, independente do número de votos de seu partido.

2) Voto proporcional com lista fechada

No lugar de votar no candidato, o eleitor votaria no partido e este teria uma lista de candidatos numa ordem preestabelecida.

3) Voto proporcional com lista flexível

O partido tem uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher um nome. Votos da legenda vão para o candidato que encabeça a lista.

4) Voto em dois turnos

No primeiro turno, o eleitor vota no partido e será definido quantos parlamentares cada legenda terá. No segundo turno, o eleitor vota no candidato, para definir quais deles ocuparão as vagas conquistadas por cada partido.

5) Voto distrital

Cada estado e cidade seria dividido em diversos distritos. Em cada distrito seria eleito um único deputado

6) Voto distrital misto

Uma parte dos deputados seriam eleitos no formato de voto distrital e outra parte no formato proporcional. Na parte proporcional, a escolha poderia se dar em lista aberta, ou fechada.

7) Candidatura avulsa

Permite que um candidato possa se registrar sem estar filiado a um partido político

Fonte : http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2013/07/como-funciona-o-sistema-eleitoral-brasileiro

Por que a Mídia é Considerada o Quarto poder :

Coronelismo, antena e voto: a apropriação política das emissoras de rádio e TV

“Mais sofisticado, sutil e ainda mais perverso”, na opinião do cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Francisco Fonseca é o “moderno” fenômeno do coronelismo eletrônico, ou seja, o uso de canais de comunicação de radiodifusão para atender a interesses políticos – prática que perdura nos tempos digitais. Suas origens estão no autoritarismo coronelista de décadas passadas e a prática política traz inúmeras semelhanças com seus modelos de concentração de propriedade. Só que, em vez do poder sobre as terras, o controle agora também alcança as ondas do rádio e da TV.

No início da década de 1980, um repórter da Rádio Rural, de Concórdia (SC), abria espaço para o depoimento do ex-senador Atílio Fontana: “Senador, o microfone é todo seu”. O senador, ciente de suas propriedades, disse a quem quisesse ouvir: “Não só o microfone, meu rapaz, mas a rádio toda”. Este episódio foi narrado em matéria do Jornal do Brasil que, naquela época, já denunciava o uso eleitoreiro de 104 estações de rádio e televisão, espalhadas por 16 estados, de propriedade de deputados, governadores, senadores ou ministros.

 

 

O impacto desta prática nos processos eleitorais e na configuração das representações das instituições também é significativo. O rádio e, principalmente, a televisão continuam sendo os meios de comunicação de massa de maior alcance na população. A última PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) mostrou que 97,2% das residências possuem pelo menos um aparelho de televisão e 75,7%, um de rádio.

A esses meios de comunicação cabe o papel de dar expressão às demandas e à diversidade da sociedade em todos os seus aspectos, mas também de fiscalizar os poderes públicos e a iniciativa privada. É também por meio de uma mídia livre que se estabelece a ligação e o controle entre representantes e representados, como princípio fundamental para o ambiente democrático. Por isso, a Constituição Federal garante o direito de acesso à informação aos cidadãos e, em conjunto, a liberdade de imprensa.

Num quadro em que um meio de comunicação de massa, que deveria cumprir uma função pública, é controlado por um político, que pode influenciar sua linha editorial, a autonomia e independência deste veículo para exercer o controle sobre o poder público estão totalmente comprometidas. Ao mesmo tempo, o proprietário do veículo passa a ter o poder de filtrar e restringir informações e conteúdos a serem divulgados, na medida de seus interesses e de seus correligionários, numa prática de autopromoção.

Fica caracterizado, assim, um claro desequilíbrio nos princípios de igualdade dos processos eleitorais, numa situação que pode configurar até mesmo a violação de eleições livres, com candidatos e partidos em condições totalmente desiguais de disputa.

Compreendendo o risco para a democracia brasileira do controle de serviços públicos, como a radiodifusão, por políticos, a Constituição Federal, em seu artigo 54, proíbe que deputados e senadores sejam proprietários ou diretores de empresas concessionárias de serviço público ou exerçam cargo ou emprego remunerado nesses espaços privados. A medida vem sendo respeitada para diversos serviços, mas segue ignorada no caso do rádio e da televisão (como veremos nas demais reportagens desta série).

* Carlos Gustavo Yoda é jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social..

Fonte : http://foracoroneisdamidia.com.br/?p=133

 

 

 

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